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Dr. Cristiano Campidelli ministra palestra sobre aprovação do Estatuto da Segurança Privada no Sindesp – MG

Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal defende a aprovação urgente do Estatuto da Segurança Privada como forma de punir com rigor a clandestinidade

Fotos: Robson Mariz

Na última sexta-feira, 26 de abril, o auditório do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp – MG) esteve lotado. Empresários e profissionais do segmento assistiram à palestra ministrada pelo Dr. Cristiano Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, para compreenderem melhor os diagnósticos e perspectivas acerca do novo Estatuto da Segurança Privada.

“Precisamos, mais do que nunca, estar juntos. Um dos objetivos da Coordenação – Geral é fomentar o segmento, mas, só conseguimos fazer isso, entendendo o segmento”. Com estes dizeres, o palestrante fez a abertura.

“Nós temos uma legislação desatualizada. Há uma Lei, que completou 40 anos, que é a de nº 7.102/83, e regulamentada pelo decreto no mesmo ano. Temos ainda o anexo dos cursos de formação na portaria 3233. A portaria atual nº 18.045/2023 prevê que a Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada ( CGCSP), fará uma portaria nova, que está sob minha responsabilidade no momento. O atraso se dá porque queremos publicar algo melhor. Por isso, estamos discutindo a questão dos Direitos Humanos, de simuladores de tiro, de armamentos menos letais, além da cobrança que recebemos do MPF e da OAB. Então, a previsão para que essa portaria de cursos e reciclagem saia ainda neste semestre”, revela.

Durante a apresentação, Campidelli também enfatizou que a PF é grande entusiasta do novo Estatuto. “Em abril, percebemos que o setor estava desesperançoso com o cenário, porque se trata de uma longa caminhada que começou entre 2009 e 2010, além de estar parado no Senado desde 2016. Como me considero um otimista, iniciei uma caminhada junto aos Ministérios, conseguimos, internamente, de nosso diretor geral, a expedir um ofício ao Ministro da Justiça explicando a importância do Estatuto e, então, a PF, pela primeira vez, foi a campo lutar pelo Estatuto da Segurança Privada”, conta.

Com este novo estatuto, a Polícia Federal terá mais autoridade para multar contratantes de empresas clandestinas. Além disso, a classe empresarial se beneficiará com um aumento na eficiência, trazendo 250 mil novos trabalhadores para o setor, que também desfrutarão de melhores direitos trabalhistas. A sociedade ganhará profissionais mais bem preparados para suas necessidades de segurança. O poder público também lucra por ter mais autoridade em sua atuação, inclusive com aplicação de multa aos trabalhadores, já que as empresas clandestinas atualmente não contribuem.

O coordenador-geral da PF frisou que a aprovação do estatuto é uma medida essencial para salvar vidas e garantir segurança e responsabilidade ao setor. A segurança privada emprega centenas de milhares de pessoas em todo o país, muitas delas de famílias humildes. Garantir que esses profissionais tenham condições de trabalho adequadas e regulamentadas é uma questão de justiça social.

Confira os vídeos da palestra: