Author: SINDESP

Portaria 3.233/2012 – Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Alterada pela Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013) (Alterada pela Portaria nº 3.559, publicada no D.O.U. em 10/06//2013) Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada. O DIRETOR-GERAL...

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Lei 10.826/2003 – Lei do Desarmamento

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o...

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Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Texto Atualizado Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...

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Convenção Coletiva de Trabalho 2016

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2016/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000352/2016 DATA DE REGISTRO NO MTE: 04/02/2016 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR004419/2016 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.000645/2016-33 DATA DO PROTOCOLO: 04/02/2016 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2016       ...

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Convenção Coletiva de Trabalho 2015

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001005/2015 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18/03/2015 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR014518/2015 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.001215/2015-58 DATA DO PROTOCOLO: 18/03/2015 Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2015 ...

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Convenção Coletiva de Trabalho 2014

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000787/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 28/02/2014 N ÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR011540/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.001378/2014-50 DATA DO PROTOCOLO: 28/02/2014 Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva de Trabalho 2014 ...

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